Dia 24 de janeiro celebra-se o Dia Internacional da Educação, criado pela Assembleia Geral das Nações Unidos para reforçar a importância do direito à educação, como descrito no artigo 26º da "Declaração Universal dos Direitos Humanos", que estabelece o seguinte:
Artigo 26.º
- Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
- A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
- Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.
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